Portaria 1.510 MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou portaria regulamentando a utilização de relógio ponto e sistemas de
tratamento de ponto nas empresas. Trata-se da portaria nº. 1.510 de 21 de agosto de 2009. O prazo para as
empresas se adequarem é de 90 dias a contar da publicação, ou seja, até 21 de novembro de 2009.
Após, criteriosa e meticulosa, análise da portaria, a fabricante do software (SECULLUM) concluiu que não há
possibilidade de adequar o Ponto Secullum 3 à nova regulamentação. Pela portaria todos os lançamentos manuais
deverão ser justificados e todas as batidas originais do relógio deverão ser armazenadas no sistema. Como é de
conhecimento geral, o Ponto Secullum 3 tem estrutura apenas para armazenar “m” de modificado e “o” de original.
Assim sendo, a partir de 26 de outubro de 2009, a Master Comercial de Tecnologias e Sistemas Ltda, passará a
instalar o Ponto Secullum 4. Esta atualização, atende plenamente as diretrizes da
portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
* Clientes que tenham contrato de manutenção receberão o novo sistema com 50% de desconto, bem como a
visita técnica para instalação e treinamento.
* Clientes sem contrato, que ainda utilizem o Ponto Secullum 3, queiram por gentileza contactar nosso setor
comercial, a fim de negociar valores e data para instalação e treinamento.
* Clientes sem contrato, que já utilizam o Ponto Secullum 4 e que tenham adquirido o sistema após a publicação
da portaria (21/08/09), receberão gratuitamente o novo sistema.
* Clientes sem contrato, que já utilizam o Ponto Secullum 4 e que tenham adquirido o sistema antes da publicação
da portaria (21/08/09), receberão gratuitamente o novo sistema, mas terão o custo da visita técnica para instalação
e treinamento.
IMPORTANTE: Estas mudanças são exigências da portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego e
não da fabricante do software (SECULUM), da Fábrica dos Relógios e Catracas (HENRY) OU revenda
(MASTER).
Mantenham-se atualizados a respeito da portaria do MT nas perguntas freqüentes do site:
http:/mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp
Clique aqui para ver a nova portaria na integra.
